Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": O website, aplicativo e todos os serviços oferecidos pelo nBody
• "Serviços": Todas as funcionalidades disponibilizadas, incluindo análise de dados, previsões de IA, coaching e integrações
• "Conteúdo do Usuário": Dados, mensagens e informações inseridas por você na Plataforma
• "Dados Biométricos": Informações de saúde sincronizadas do Garmin Connect (passos, FC, sono, etc.)
• "VitaCoach": Nosso assistente de inteligência artificial para coaching de saúde
• "Assinatura Premium": Plano pago com acesso a funcionalidades avançadas
• "Assessor": Profissional de educação física ou nutrição cadastrado como coach na Plataforma

2. Aceitação dos Termos e Elegibilidade

2.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos
• Concorda em estar vinculado a estes Termos
• Possui capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecerá informações verdadeiras e precisas

2.2. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
• Possuir capacidade civil plena para contratar
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma
• Possuir um dispositivo Garmin compatível (para funcionalidades de sincronização)

3. Descrição do Serviço

O nBody é uma plataforma de análise de dados de saúde e performance que oferece:

3.1. Funcionalidades Principais

• Sincronização de Dados: Integração com Garmin Connect para importar métricas de saúde
• Análise de Performance: Cálculo de Health Score, prontidão e carga de treino
• Previsões de IA: Algoritmos de machine learning para prever tendências
• VitaCoach: Assistente de IA para insights e recomendações personalizadas
• Coaching Humano: Opção de acompanhamento com assessores profissionais (Premium)

3.2. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, geralmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando possível.

3.3. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para acessar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo:

• Endereço de e-mail válido
• Senha segura (mínimo de 8 caracteres)
• Consentimento para coleta de dados biométricos

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações de cadastro atualizadas

4.3. Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser suspensas ou excluídas.

4.4. Integração com Garmin

A integração com o Garmin Connect é realizada através de autenticação OAuth. Não armazenamos suas credenciais do Garmin. Você pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações da sua conta.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

5.2. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe, um processador de pagamentos terceirizado. Ao fornecer informações de pagamento, você concorda com os Termos de Serviço da Stripe.

5.3. Renovação Automática

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo se canceladas antes da data de renovação. Você será cobrado no método de pagamento cadastrado.

5.4. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
• O acesso Premium permanece até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamentos antecipados

5.5. Reembolsos

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem direito a:

• Arrependimento em até 7 dias após a contratação (Art. 49 CDC)
• Reembolso integral em caso de indisponibilidade significativa do serviço

5.6. Alteração de Preços

Podemos alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam períodos já pagos.

6. Uso Aceitável

6.1. Você Concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais em sigilo
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir toda legislação aplicável

6.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
• Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• Revender, sublicenciar ou comercializar acesso à Plataforma
• Contornar medidas de segurança ou limitações técnicas

6.3. Consequências de Violações

O descumprimento destas regras pode resultar em:

• Advertência formal
• Suspensão temporária da conta
• Encerramento permanente da conta
• Ações judiciais cabíveis

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos do nBody

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente ao nBody, incluindo:

• Código-fonte, algoritmos e software
• Design, interface e experiência do usuário
• Marcas, logotipos e nomes comerciais
• Conteúdo editorial, textos e materiais educativos
• Modelos de machine learning e dados de treinamento

7.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com estes Termos, enquanto sua conta estiver ativa.

7.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade dos seus Dados Biométricos e Conteúdo do Usuário. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença para:

• Armazenar, processar e exibir seus dados para prestação do serviço
• Utilizar dados anonimizados para melhoria de algoritmos
• Gerar estatísticas agregadas (sem identificação individual)

8. Isenção Médica e de Saúde

8.1. Natureza Informativa

Todas as informações, análises, previsões e recomendações fornecidas pela Plataforma, incluindo pelo VitaCoach, têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Não devem ser interpretadas como:

• Diagnóstico médico
• Prescrição de tratamento
• Recomendação para iniciar, alterar ou interromper medicamentos
• Substituição de consulta com profissional de saúde

8.2. Consulte um Profissional

Antes de tomar qualquer decisão relacionada à sua saúde, treino ou nutrição baseada em informações da Plataforma, consulte:

• Médico para questões de saúde
• Profissional de educação física para treino
• Nutricionista para alimentação

8.3. Condições Médicas

Se você possui condições médicas preexistentes, está grávida, em tratamento médico ou toma medicamentos, consulte seu médico antes de seguir qualquer recomendação da Plataforma.

8.4. Emergências

Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para os serviços de emergência (SAMU 192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. A Plataforma não é adequada para situações de emergência.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o nBody, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Decisões tomadas com base nas informações da Plataforma
• Resultados de saúde, fitness ou performance
• Lesões ou danos físicos relacionados ao uso das recomendações
• Interrupções ou indisponibilidade do serviço
• Erros, imprecisões ou omissões nas análises
• Ações de terceiros ou força maior

9.2. Jurisdições que Não Permitem Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas garantias ou responsabilidades. Nesses casos, as limitações acima se aplicarão na máxima extensão permitida pela lei.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a uma finalidade específica
• Não violação de direitos de terceiros
• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Precisão, confiabilidade ou completude das informações
• Correção de defeitos ou erros
• Ausência de vírus ou componentes prejudiciais

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o nBody, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você submeter ou transmitir

11. Rescisão

12.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou enviando solicitação para nosso suporte.

12.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Sua conta permanecer inativa por mais de 12 meses
• Recebermos ordem judicial ou administrativa
• Detectarmos atividade fraudulenta ou suspeita
• Decidirmos descontinuar a Plataforma

12.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso à Plataforma será revogado
• Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
• Cláusulas que devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, etc.) permanecerão em vigor

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:

• Publicaremos a versão atualizada na Plataforma
• Atualizaremos a data de "última atualização"
• Notificaremos você por e-mail ou através da Plataforma
• Para alterações significativas, solicitaremos aceitação expressa

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

14.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes concordam em tentar resolver disputas de forma amigável através de:

1. Contato direto com nosso suporte
2. Mediação, se o contato direto não resolver

14. Disposições Gerais

15.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o nBody, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha do nBody em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

15.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros, especialmente em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

15.5. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a eventos fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias, falhas de telecomunicações ou ações governamentais.

15.6. Notificações

Notificações serão enviadas para o e-mail cadastrado em sua conta. Você é responsável por manter seu e-mail atualizado.

15. Contato